Matéria: Requerimento nº 12645 de 2024
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, “Moção de Congratulações” ao Excelentíssimo Senhor Veneziano Vital do Rego, Senador da República, pela postura dignificante e voto favorável a criminalização das drogas, teor da PEC 45/2023 (PEC sobre Drogas).