Matéria: Indicação nº 547 de 2024
Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido Dotar o Fundo Estadual do Artesanato Paraibano - FEA, de Recursos Próprios e Natureza Contábil, com o objetivo de financiar as ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor do Artesanato no Estado da Paraíba.