Matéria: Pedido de Informação nº 161 de 2024
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na Paraíba para solicitar as informações de quais os assentamentos e comunidades quilombolas tem acesso à água na Paraíba.