Matéria: Indicação nº 594 de 2024
Ementa: Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação a medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado da Paraíba.”