Matéria: Indicação nº 598 de 2024
Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da educação, no sentido de proceder a Inclusão do artigo 5º, da Constituição da República, como Matéria Curricular do Ensino Fundamental e Médio, visando à formação de cidadãos cônscios de direitos e deveres, sobretudo dos valores inalienáveis da Democracia no Brasil.