Matéria: Pedido de Informação nº 166 de 2024
Ementa: Solicitando junto ao Diretor Presidente da ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba, o Sr. José Otávio Maia Vasconcelos, esclarecimentos urgentes sobre a cobrança retroativa de ICMS sobre os clientes que optaram pela geração distribuída de energia solar, e que está sendo cobrada em parcela única.