Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1258 de 2023
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a isenção na inscrição aos atletas com deficiência e aos atletas guias que são acompanhantes de pessoas com deficiência nas corridas de rua maratonas, meias maratonas e congêneres no estado da Paraíba.