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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2993 de 2024
Ementa: Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Votos
Sim: 32
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por unanimidade
Observações
