Matéria: Indicação nº 658 de 2024
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Habitar Cidadão – moradia com habitabilidade, consistente na oferta de apoio técnico, acompanhamento e auxílio financeiro para reformas de moradias da população em situação de vulnerabilidade social.