Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRA ADESIVAGEM DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA COR LILÁS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.