Matéria: Requerimento nº 21046 de 2025
Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Dra. Danielle Lucena da Costa Rocha - promotora de justiça, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias/MP-Consumidor, solicitando a formação de força-tarefa de enfrentamento da Reduflação, intensificando ações de conscientização junto ao consumidor e fiscalização dos supermercados, mercadinhos e congêneres.