Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4738 de 2025
Ementa: Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira, em reconhecimento à sua notável trajetória jurídica, seu comprometimento com a promoção da justiça e da equidade, e sua relevante contribuição ao fortalecimento das instituições democráticas e à valorização da advocacia e da magistratura brasileiras.