Matéria: Requerimento nº 23179 de 2025
Ementa: REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplauso” alusivo ao “Dia do Jurista” a todos os juristas, operadores do Direito e profissionais que, por meio da defesa dos direitos de todos, seja em juízo ou fora dele, exercem o munus público essencial para a promoção da justiça, do acesso equitativo ao direito e à cidadania.