Matéria: Indicação nº 907 de 2025
Ementa: INDICO, nos termos do artigo111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar o Programa de Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do Sistema Prisional do Estado da Paraíba, visando à ressocialização do apenado.