Matéria: Indicação nº 926 de 2025
Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Estadual de Apoio à Agricultura Sustentável com Nanotecnologia, específico para financiar projetos de produção, distribuição e uso de nanofertilizantes, contemplando capacitação técnica, assistência rural e incentivos fiscais para empresas que desenvolvam ou forneçam tais insumos no Estado.