Matéria: Requerimento nº 25250 de 2025
Ementa: REQUEIRO à Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER) e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a criação e execução de um projeto de regularização fundiária abrangendo todos os imóveis rurais situados no território paraibano.