Matéria: Requerimento nº 25878 de 2025
Ementa: Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Federal, para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas obras de urbanização da orla marítima do município de Cabedelo-PB, especialmente quanto à execução contratual, qualidade dos materiais empregados, observância das normas ambientais e eventuais indícios de sobrepreço ou superfaturamento.