Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 4662 de 2025
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.