Matéria: Projeto de Resolução nº 690 de 2026
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Professor João Gonçalves de Aguiar, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao relevante papel na formação de gerações de juristas, à contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e à promoção da justiça e da cidadania no Estado da Paraíba.