Matéria: Processo nº 37 de 2018
Ementa: ENCAMINHANDO PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS TERMOS DO ART. 54, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PROCESSO TC Nº 04246/15, QUE DIZ RESPEITO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, APÓS A DEVIDA APRECIAÇÃO DAQUELA CORTE.