Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1657 de 2017
Ementa: INSTITUI A NORMATIZAÇÃO DA CRIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEOS), ASSIM COMO SEUS PRODUTOS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.