Matéria: Veto nº 246 de 2018
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.642/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA O QUAL “INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.