Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2043 de 2018
Ementa: ALTERA OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DO CORPO DIRETIVO DAS ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS, CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO II DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E EXTINGUE CARGOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.