Ordem do Dia/Expediente: 63 - Indicação nº 128 de 2019 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 128 de 2019
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE APERFEIÇOA A LEI Nº 4.256/81, NO QUE COMPETE AOS CASOS NOS QUAIS OS OFICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SERÃO SUBMETIDOS AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE APERFEIÇOA A LEI Nº 4.256/81, NO QUE COMPETE AOS CASOS NOS QUAIS OS OFICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SERÃO SUBMETIDOS AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR.