Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 226 de 2019 em 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 226 de 2019
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, Projeto de Lei que “dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores das escolas da rede estadual de ensino” por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, conforme minuta em anexo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, Projeto de Lei que “dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores e vice-diretores das escolas da rede estadual de ensino” por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, conforme minuta em anexo.