Ordem do Dia/Expediente: 56 - Requerimento nº 6408 de 2019 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 6408 de 2019
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, após aprovação em Plenário, que a Mesa
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.
desta Casa Parlamentar envie Moção de Apelo ao Congresso Nacional, direcionado aos
gabinetes de todas/os as/os Deputada/os Federais e Senadora/es, para que solicitem a
supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória Nº 905 de 11
de novembro de 2019 e, dessa forma, garantam a permanência do Serviço Social na
Previdência e o atendimento à população usuária de forma presencial no INSS.