Ordem do Dia/Expediente: 85 - Requerimento nº 8039 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 8039 de 2020
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a cobrança do ICMS da conta de energia elétrica, inserindo todos os paraibanos na tarifa social, conforme já estabelecido no Decreto 38.935 de 2019, até que perdure a crise causada pela pandemia do COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a cobrança do ICMS da conta de energia elétrica, inserindo todos os paraibanos na tarifa social, conforme já estabelecido no Decreto 38.935 de 2019, até que perdure a crise causada pela pandemia do COVID-19.