Ordem do Dia/Expediente: 95 - Requerimento nº 8049 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8049 de 2020
APELANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO,GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS ÀS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL A SER UTILIZADO EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS E EMBARCAÇÕES COM MOTOR DE POPA, DE PROPRIEDADE DOS PESCADORES DO PERÍMETRO DE SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SOUSA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
APELANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO,GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS ÀS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL A SER UTILIZADO EM EMBARCAÇÕES NACIONAIS E EMBARCAÇÕES COM MOTOR DE POPA, DE PROPRIEDADE DOS PESCADORES DO PERÍMETRO DE SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE SOUSA.