Ordem do Dia/Expediente: 158 - Requerimento nº 8114 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8114 de 2020
REQUERENDO AO O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PLEITO PARA QUE ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA LEGISLATIVA QUE AUTORIZE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO A UTILIZAREM PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E EM SEGUIDA, NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS, E EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, POR SEREM MEDIDAS EFETIVAS E EMERGENCIAIS PARA O MOMENTO GRAVE ENFRENTADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO AO O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PLEITO PARA QUE ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA LEGISLATIVA QUE AUTORIZE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO A UTILIZAREM PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E EM SEGUIDA, NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS, E EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, POR SEREM MEDIDAS EFETIVAS E EMERGENCIAIS PARA O MOMENTO GRAVE ENFRENTADO.