Ordem do Dia/Expediente: 6 - Medida Provisória nº 291 de 2020 em 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 291 de 2020
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, NA FORMA Q ESPECIFICA O CONVÊNIO ICMS 14/20
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, NA FORMA Q ESPECIFICA O CONVÊNIO ICMS 14/20