Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1590 de 2020 em 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1590 de 2020
DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO 40.134 DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO 40.134 DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA.