Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 584 de 2020 em 31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 584 de 2020
INDICANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA ALUGUEL MARIA DA PENHA”, A SER PAGO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME A MINUTA EM ANEXO, POR TRATAR-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER PÚBLICO E REPRESENTAR MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA ALUGUEL MARIA DA PENHA”, A SER PAGO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME A MINUTA EM ANEXO, POR TRATAR-SE DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER PÚBLICO E REPRESENTAR MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.