Ordem do Dia/Expediente: 155 - Requerimento nº 11615 de 2020 em 31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11615 de 2020
REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de determinar aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à Secretaria da Educação, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina extracurricular no ensino fundamental na rede pública estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de determinar aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial à Secretaria da Educação, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como disciplina extracurricular no ensino fundamental na rede pública estadual.