Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 601 de 2021 em 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 601 de 2021
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para conceder redução de Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para aquisição de combustível (diesel, etanol, e gasolina) no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para conceder redução de Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para aquisição de combustível (diesel, etanol, e gasolina) no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.