Ordem do Dia/Expediente: 225 - Requerimento nº 9125 de 2018 em 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9125 de 2018
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A CÉLERE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 573/2011, QUE DÁ INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA AO DISPOSTO NO ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 6.683/979, EXCLUINDO DA ANISTIA POLÍTICA OS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES DO ESTADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A CÉLERE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 573/2011, QUE DÁ INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA AO DISPOSTO NO ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 6.683/979, EXCLUINDO DA ANISTIA POLÍTICA OS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES DO ESTADO.