Ordem do Dia/Expediente: 142 - Requerimento nº 12529 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 12529 de 2021
OS DEPUTADOS ESTADUAIS ABAIXO SUBSCRITOS VÊM REQUERER A VOSSA
EXCELÊNCIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº
1.783/2018, QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO
MANDATO PARLAMENTAR PARA LEGISLATURA 2019/2023”, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE
ECONÔMICA QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO, PROVENIENTE DA PANDEMIA DA COVID – 19, RAZÃO
PELA QUAL LEVOU ESTE PARLAMENTO A RECONHECER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 40.652, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OS DEPUTADOS ESTADUAIS ABAIXO SUBSCRITOS VÊM REQUERER A VOSSA
EXCELÊNCIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº
1.783/2018, QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO
MANDATO PARLAMENTAR PARA LEGISLATURA 2019/2023”, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE
ECONÔMICA QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO, PROVENIENTE DA PANDEMIA DA COVID – 19, RAZÃO
PELA QUAL LEVOU ESTE PARLAMENTO A RECONHECER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 40.652, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
EXCELÊNCIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº
1.783/2018, QUE “DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO EXERCÍCIO DO
MANDATO PARLAMENTAR PARA LEGISLATURA 2019/2023”, EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE
ECONÔMICA QUE ASSOLA O NOSSO ESTADO, PROVENIENTE DA PANDEMIA DA COVID – 19, RAZÃO
PELA QUAL LEVOU ESTE PARLAMENTO A RECONHECER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 40.652, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020