Ordem do Dia/Expediente: 471 - Requerimento nº 9750 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9750 de 2020
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, a fim de suspender o ato lesivo ao patrimônio público, praticado pelo Governo do Estado, que, em plena pandemia causada pela COVID-19, suplementou em R$ 7,5 milhões o orçamento para comunicação.