Ordem do Dia/Expediente: 474 - Requerimento nº 9774 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 9774 de 2020
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Ministério Público da Paraíba e à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP-PB, que recomendem aos prefeitos/as municipais a edição de ato normativo que proíba a realização de fogueiras enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Ministério Público da Paraíba e à Federação das Associações dos Municípios da Paraíba - FAMUP-PB, que recomendem aos prefeitos/as municipais a edição de ato normativo que proíba a realização de fogueiras enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.