Ordem do Dia/Expediente: 486 - Requerimento nº 10318 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10318 de 2020
Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico,que instaure Ação Civil Pública contra a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - 00.785.860/0001-88 e Governo Estadual, pois a empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da empresa, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Senhor Francisco Seráphico,que instaure Ação Civil Pública contra a ATL ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - 00.785.860/0001-88 e Governo Estadual, pois a empresa e seu representante, Alexandre Trindade Leite, conforme levantamento do histórico da empresa, responde judicialmente por superfaturamento de gêneros alimentícios de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal, Processo 0000422-79.2010.4.05.8202 (14 Vara da Justiça Federal da PB), bem como a prática de sobrepreço de mais de 60% dentre os preços praticados no comércio local.