Ordem do Dia/Expediente: 489 - Requerimento nº 10342 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10342 de 2020
Solicitando “MOÇÃO DE PROTESTO” ao Excelentíssimo Senhor Luiz Edson Fachin, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por levar a efeito proposta visando tipificar como crime eleitoral, com perda de mandato, o Abuso de Poder Religioso, por sua ilegitimidade e afronta aos princípios da liberdade de crença e de convicção política.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando “MOÇÃO DE PROTESTO” ao Excelentíssimo Senhor Luiz Edson Fachin, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por levar a efeito proposta visando tipificar como crime eleitoral, com perda de mandato, o Abuso de Poder Religioso, por sua ilegitimidade e afronta aos princípios da liberdade de crença e de convicção política.