Ordem do Dia/Expediente: 508 - Requerimento nº 10967 de 2020 em 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10967 de 2020
Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades por dispensa de licitação patrocinada pelo Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, por meio do termo de ratificação e homologação de dispensa Nº 002/2020/SEIRHMA, REGISTRO CGE Nº 20.00986-9, PROCESSO SEIRHMA Nº 01015/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades por dispensa de licitação patrocinada pelo Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, por meio do termo de ratificação e homologação de dispensa Nº 002/2020/SEIRHMA, REGISTRO CGE Nº 20.00986-9, PROCESSO SEIRHMA Nº 01015/2020.