Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1436 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1436 de 2019
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU" COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES E COLETORES MENSTRUAIS, E O FOMENTO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO ENQUANTO PROCESSO NATURAL NO CICLO DE VIDA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU" COM O OBJETIVO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES E COLETORES MENSTRUAIS, E O FOMENTO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO ENQUANTO PROCESSO NATURAL NO CICLO DE VIDA DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.