Ordem do Dia/Expediente: 204 - Requerimento nº 13437 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 13437 de 2021
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que sejam viabilizadas as ações necessárias para o cumprimento da Lei n.º 11.809/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo whatsapp no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que sejam viabilizadas as ações necessárias para o cumprimento da Lei n.º 11.809/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo whatsapp no Estado da Paraíba.