Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2018 em 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1798 de 2018
ALTERA A LEI Nº 5.123 (ITCD), DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI Nº 5.123 (ITCD), DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.