Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1844 de 2018 em 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1844 de 2018
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA COM MISOGINIA SEXISTA OU QUE ESTIMULE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE PENALIDADES A TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA COM MISOGINIA SEXISTA OU QUE ESTIMULE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.