Ordem do Dia/Expediente: 61 - Medida Provisória nº 272 de 2018 em 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 272 de 2018
(MENSAGEM Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2018) – ALTERA O ART. 5º, DA LEI 7.605, DE 28 DE JUNHO DE 2004, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 11.127, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
(MENSAGEM Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2018) – ALTERA O ART. 5º, DA LEI 7.605, DE 28 DE JUNHO DE 2004, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 11.127, DE 18 DE MAIO DE 2018.