Ordem do Dia/Expediente: 214 - Requerimento nº 15678 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15678 de 2021
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, para encaminhar expediente ao Senhor GOVERNADOR DA PARAÍBA, a fim de que adote iniciativa reduzir em 50% a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, para encaminhar expediente ao Senhor GOVERNADOR DA PARAÍBA, a fim de que adote iniciativa reduzir em 50% a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha no Estado da Paraíba.