Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2663 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2663 de 2021
Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Programa de Registro de Casos de Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências.