Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 15808 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15808 de 2021
REQUERENDO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, da Comissão Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Parlamentar Ambientalista para debater a divisão da Paraíba em microrregiões com base nas leis nacionais e do estatuto da metrópole conforme as leis 11.445/2007 e 14026/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, da Comissão Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Parlamentar Ambientalista para debater a divisão da Paraíba em microrregiões com base nas leis nacionais e do estatuto da metrópole conforme as leis 11.445/2007 e 14026/2020.