Ordem do Dia/Expediente: 237 - Requerimento nº 16473 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 16473 de 2021
Requeiro nos termos do capítulo VI, art. 62 A a G e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de apoiar as categorias, defender e agilizar a implementação da Lei Federal nº 11.350/2006, bem como fortalecer e fomentar a participação da sociedade civil organizada nesta finalidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro nos termos do capítulo VI, art. 62 A a G e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de apoiar as categorias, defender e agilizar a implementação da Lei Federal nº 11.350/2006, bem como fortalecer e fomentar a participação da sociedade civil organizada nesta finalidade.